Trabalho infantil - uma breve divagação

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.

O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII) admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII).

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho ), em acréscimo, garante ao trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos uma série de proteções especiais, detalhadas em seu Capítulo IV (artigos 402 a 441). Entre elas, a proibição do trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola (art. 403, § único). A CLT concede, também, ao trabalhador estudante menor de 18 anos, o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares (art. 136, § 2º).

Esses dados são um "Ctrl+C, Ctrl+V" da Wikipedia, mas todos com suas devidas fontes e não notei nenhum dado errado, caso tenha favor avisar, ok?

E só por desencargo de consciência, segue também as definições de trabalho e de emprego de acordo com o  The Free Dictionary:

trabalho - 3 actividade profissional

emprego - 1 ocupação remunerada

Bem, mas não foi pra dar uma aula sobre trabalho infantil que resolvi fazer essa postagem. Estou fazendo porque fico boquiaberta ao ver pela segunda vez em menos de um mês me passarem na televisão uma menina de 15 anos que trabalha como DJ, primeiro no "Profissão Repórter" e hoje no "Mais Você". Para quem não viu o programa "Profissão Repórter" do dia 06/07/10 o vídeo está aqui:

Assistiram? Então tá, me deixem desabafar a respeito...

GENTE, ELA TEM 15 ANOS!

É UMA CRIANÇA!

E ESTÁ TRABALHANDO!

DE MADRUGADA!

CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO, O CONSELHO TUTELAR E O ESCAMBAU A QUATRO?

Desculpem, mas lembram lá de um dos primeiros parágrafos desse texto? Do meu copia e cola da Wikipédia? Pra quem já esqueceu ou não percebeu, vou transcrever o artigo da Constituição Federal aqui (se quiserem conferir, entrem nesta página):

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

E não bastasse essa tal de Constituição falar isso, (até porque, como bem lembrou o nosso grande filósofo Agostinho Carrara no episódio de ontem, se precisar a gente muda a Constituição) temos uma coisinha chamada Estatuto da Criança e do Adolescente (que é considerado um dos mais avançados do mundo, a propósito) que estabelece o seguinte:  

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: [...]

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; [...]

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Ou eu tenho um grande problema de interpretação de texto, ou tem algo de errado nessa história! A guria é uma criança ainda e já trabalha! Ou só porque ela recebe mais do que a maioria dos adultos deixou de ser trabalho infantil? Ela tem contratos, presta serviço e ainda sustenta a família! Hoje mesmo a mãe dela disse que largou o emprego pra acompanhar a criatura pelas "baladas"! Ela falta aula por causa do trabalho. E trabalho noturno ainda por cima! E não só a família ganha com o trabalho da garota, todas as casas noturnas em que ela presta serviços também...

Será que só eu vejo isso? Será que mais ninguém vê televisão? Será que a escola não sabe que deveria comunicar esse excesso de faltas dela ao Conselho Tutelar?

Ah, mas ela tá ajudando a família... Ah, é expressão artística... Grandes merda! (desculpem a palavra) Já seria trabalho infantil pelo simples fato dela não ter 16 anos. Não bastasse isso, é trabalho noturno, que é proibido a pessoas com menos de 18 anos. Não bastasse mais isso ainda, está atrapalhando os estudos. E daí vem o pessoal da televisão e aplaude, acha lindo e fantástico e depois querem se fazer de parceiros do "Criança Esperança"! PELAMORDEDEUS! Todos devotos da Santa Hipocrisia!

Não vou nem entrar na esfera dessas crianças que competem em eventos esportivos de grande porte, por mais que eu ache uma atrocidade permitir que um ser em desenvolvimento pratique um esporte de alto rendimento... Durante o desenvolvimento corporal e mental da criança, o esporte devia ser lúdico, ser por prazer e pela saúde... Esporte de alto rendimento não é saudável...

Bem, mas fico por aqui... Espero que meu desabafo sirva pra alguém refletir a respeito ao menos... Por mais que eu duvide que alguém vá tomar providências...